Lyra · Icivitas Ltda

Termos de Uso

Vigência: 28 de abril de 2026

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da Lyra em todas as suas formas: os apps nativos (Android, iPhone, Mac, PC), o Modo Seguro por DNS, a extensão de navegador (Chrome, Safari), o site lyrasearch.com, a API REST pública em /api/v1/* e o servidor Model Context Protocol em /mcp ("Lyra"). Ao instalar um app ou a extensão, criar uma conta, ou chamar nossos endpoints API/MCP, você concorda com estes Termos.

2. O que a Lyra faz

A Lyra é um navegador de privacidade entregue de quatro formas: como Apps nativos (Android, iPhone, Mac, PC), como filtragem por DNS em todo o sistema, como Extensão de navegador (Chrome, Safari), e direto na Web em lyrasearch.com. Em todas as formas a função é a mesma: ocultar comércio predatório (fast fashion, dropshipping, apostas, marketplaces agressivos), anúncios e rastreadores, e trazer resultados calmos e conscientes. Também expõe as mesmas listas curadas como uma API REST pública e um servidor MCP para assistentes de IA. A Lyra não vende, recomenda ou processa mercadorias; apenas filtra e disponibiliza informação.

3. Contas de usuário

A criação de conta exige uma identidade OAuth (Google, Apple, Facebook, Microsoft ou GitHub); não há login por email e senha. No Brasil, o cadastro também pede o seu CPF, usado apenas para vincular o seu período de teste gratuito e cumprir as regras tributárias brasileiras. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade na sua conta. Pode excluir a conta a qualquer momento no site em Perfil, Excluir conta (/profile).

4. Preços e pagamentos

A Lyra começa com um teste gratuito de 7 dias, sem exigir cartão no início. Após o teste, a Lyra é software pago. Anual: R$ 25,00 / ano (ou US$ 5,00 / ano internacionalmente). Vitalício: R$ 125,00 pagamento único (ou US$ 25,00). As compras são feitas apenas no site da Lyra. Os apps e a extensão de navegador não vendem nada e não processam pagamentos; após assinar na web, o login libera a assinatura em todas as superfícies. Pagamentos na web são processados pelo Mercado Pago (Brasil) e pelo Paddle (internacional, atuando como Merchant of Record). Ao assinar o plano anual você autoriza o processador de pagamento a cobrar automaticamente o meio de pagamento salvo a cada renovação até que você cancele. Mudanças de preço serão comunicadas por email com no mínimo 30 dias de antecedência antes de afetarem a sua assinatura.

6. Uso aceitável

Você não pode: (a) tentar contornar a cota diária de 100 requisições API/MCP por usuário; (b) revender, sublicenciar ou republicar as listas curadas sem autorização escrita; (c) submeter domínios que representem incorretamente vendedores legítimos; (d) usar a Lyra para prejudicar terceiros. Violações podem resultar em revogação da licença. O direito a reembolso é regido exclusivamente pela Política de Devolução (14 dias da compra, mundial).

7. Propriedade intelectual

A marca Lyra, as listas curadas em sua forma compilada, o site, o código da extensão e a documentação são de propriedade da Icivitas Ltda. Endpoints públicos somente-leitura podem ser consumidos para fins pessoais e não-comerciais. Redistribuição comercial requer autorização por escrito.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

A Lyra é fornecida "no estado em que se encontra". As listas curadas refletem o julgamento dos curadores e podem ser incompletas ou conter erros. A Icivitas Ltda não se responsabiliza por compras que o usuário faça (ou não faça) com base no que a Lyra filtra ou recomenda. No limite máximo permitido pela legislação, nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela Lyra nos 12 meses anteriores ao pedido.

9. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em /billing ou pelo painel do Mercado Pago / Paddle. O cancelamento tem efeito ao fim do período de cobrança atual. Você mantém o acesso completo até essa data e não há cobranças adicionais. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos; nesse caso, o direito a reembolso continua sendo regido pela Política de Devolução.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão anunciadas no site e enviadas pelo email cadastrado com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente da sede da Icivitas Ltda, ressalvado o domicílio do consumidor quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].

13. Quem opera a Lyra

A Lyra faz parte do ecossistema da Icivitas Ltda (CNPJ 59.206.635/0001-92), com sede no Brasil. Contato operacional: [email protected].